SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

A+ A-

Regulamento da Lei de acesso à informação - LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

A+ A-

SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

Regulamento da Lei de acesso à informação - LEI Nº 1...

Portal de Transparência

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCOS PARENTE

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO | Constituição Federal de 1988 - Art. 165, II e § 2

Lei publicada em 20 de Junho de 2022 267/2022 LEI Nº 267/2022 - LDO 2023
Lei publicada em 24 de Setembro de 2021 236/2021 LEI 236-2021 - LDO COM ANEXOS
Lei publicada em 23 de Junho de 2020 226/2020 LEI Nº 226/2020 - LDO 2021

Total: 3 Leis - Mostrando 10 por página